Perguntas sobre direito do trabalho

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1. Em uma reclamação trabalhista o autor alega que prestou serviços na condição de empregado e como conseqüência requer o pagamento de horas extras. Em sede de defesa a empresa requerida aduz ser de empreitada o vínculo jurídico havido, postulando pela improcedência dos pedidos elencados na inicial. Quanto à natureza dos provimentos pretendidos e a distribuição do ônus probatório, no caso, é correto afirmar:
a)o autor pretende obter provimento declaratório e condenatório. A empresa pretende obter provimento declaratório. O ônus da prova quanto à jornada de trabalho e ausência de vínculo de emprego é do autor e da empresa, respectivamente; 
b)o autor pretende obter provimento constitutivo e declaratório. A empresa pretende obter provimento declaratório. O ônus da prova quanto à jornada de trabalho e ausência de vínculo de emprego é do autor e da empresa; 
c)o autor pretende obter provimento executivo lato senso. A empresa pretende obter provimento constitutivo. O ônus da prova quanto a jornada de trabalho e ausência de vínculo de emprego é da empresa; 
d)o autor pretende obter provimento declaratório e condenatório. A empresa pretende obter provimento declaratório. O ônus da prova quanto à jornada de trabalho e ausência de vínculo de emprego é do autor da ação. 

2. Para efeito de equiparação de salários a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho fixou-se no sentido de que:
a)Em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego; 
b)Em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função; 
c)Em caso de trabalho igual, independe de tempo de serviço; 
d)Em caso de trabalho igual, conta-se o tempo inferior a 5 anos. 

3. Assinale a alternativa correta.

a)No Processo do Trabalho não se configura irregularidade de representação quando o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelescente. 
  b)Segundo o C. TST é necessária a outorga de poderes ao patrono da causa para firmar declaração de insuficiência económica destinada à concessão dos benefícios da justiça gratuita. 
c)Configura-se a irregularidade -de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente. 
d)As alternativas b e c estão correias. 

 4. A incompetência territorial deve ser argüida:


a)Na própria contestação, como preliminar; 
b)Através de exceção de incompetência, na mesma ocasião em que for apresentada a contestação; 
c)A qualquer tempo; 
d)Antes da sentença, verbalmente, ou através de simples petição. 

5. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção:

a)30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 6 (seis) vezes. 
b)24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas. 
c)18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 14 (quatorze) e 23 (vinte e três) faltas. 
d)12 (doze) dias corridos, quando houver tido 23 (vinte e três) e 32 (trinta e duas) faltas. 

6. A Consolidação das Leis do Trabalho considera como sendo empregado a pessoa física que realiza serviço não eventual, com subordinação e mediante salário. Assinale a alternativa que se enquadra nesta definição legal:


a)Trabalho voluntário. 
b)Trabalho escravo. 
c)Trabalho avulso. 
d)Trabalho doméstico. 

 7. Segundo a CF, a nomeação dos Ministros para Tribunal Superior do Trabalho, dar-se-á após:-

a)ser aprovados pelo próprio TST. 
b)audiência com o Presidente da República. 
c)ser aprovados pelo Congresso Nacional. 
d)aprovação do Senado Federal. 


8. As anotações das horas de entrada e saída do trabalho, em registro manual, mecânico ou eletrônico, é obrigatória para as empresas com:-

a)com qualquer número de empregados. 
b)mais de 5 empregados. 
c)mais de 10 empregados. 
d)mais de 50 trabalhadores. 

 9. Marque a alternativa correta:

a)A testemunha que for parente até o segundo grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação 
b)O Juiz ou Presidente poderá argüir os peritos compromissados ou os técnicos, e rubricará, para ser junto ao processo, os laudos que tiverem apresentados. 
c)O Juiz ou Presidente deverá argüir os peritos compromissados ou os técnicos, e rubricará, para ser junto ao processo, o laudo que os primeiros tiverem apresentados 
d)A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação 

GAbarito:
1. A 2. B 3. C 4. B 5. B 
6. D 7. D 8. C 9. D